Tst temas repetitivos

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NUGEPNAC - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

WebIncidente de recursos repetitivos, instaurado perante a SBDI-1, para decidir-se, sob as perspectivas dos controles de constitucionalidade e de convencionalidade, acerca da possibilidade de cumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, quando amparados em fatos geradores distintos e autônomos, diante de eventual ausência de … WebMay 3, 2015 · Recursos repetitivos A sistemática dos recursos repetitivos foi introduzida no processo do trabalho pela Lei 13.015/2014 . Segundo o texto legal, se o TST, ao receber um recurso de revista, considerar que a matéria é repetitiva, todos os recursos que estiverem nos TRTs sobre o mesmo tema ficarão sobrestados aguardando a decisão do primeiro … WebSaudações how can i take photos on this device

Tribunal Superior do Trabalho TST - Recurso de Revista: Irr ... - Jusbrasil

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Tema ou Recurso Repetitivo (RR)

WebA sistemática dos recursos repetitivos passou a ser adotada pelo TST a partir de 2014. Nesse sistema, o Tribunal identifica recursos com temas idênticos interpostos em … WebApr 12, 2024 · O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) divulga à comunidade jurídica a realização do “Seminário Precedentes no Processo do Trabalho”, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de maio no Plenário Pedro Ribeiro Tavares, na sede da Instituição, em Curitiba (Alameda Doutor Carlos de Carvalho, 528). Tema frequente nos debates ...

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WebO TST vai julgar no dia 16/09/2024 os temas repetitivos n. 8 e 16 que tratam dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos agentes de apoio socioeduca... WebTemas afetados ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (IRR)-Sobrestamentos determinados pelo C. TST – ACOMPANHAMENTO ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO 16 de …

WebINTERVALO INTRAJORNADA. TEMA REPETITIVO 14 DO TST.A fruição parcial do intervalo intrajornada gera o direito ao empregado de perceber o período total de intervalo com adicional de 50%, nos termos do art. 71 , § 4º , da CLT e da Súmula 437 do TST.Todavia, não se aplica a tolerância máximo de 10 minutos prevista no art. 58 , § 1º , da CLT , mas … Web22 rows · Oct 25, 2024 · Benefício da Justiça Gratuita - Comprovação de insuficiência de recursos por simples declaração - ...

WebA sistemática dos recursos repetitivos passou a ser adotada pelo TST a partir de 2014. Nesse sistema, o Tribunal identifica recursos com temas idênticos interpostos em multiplicidade, escolhe um deles como representativo da controvérsia, sobresta os demais e decide uma única vez a questão.

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